No dia 23 de outubro, a população brasileira irá mais uma vez às urnas para votar. Desta vez não para decidir por um político, mas sim para um referendo, ou seja, uma consulta popular direta com a opção “sim” ou “não” para aprovar ou rejeitar uma nova lei. O primeiro referendo da história do País tem como tema: “O comércio de armas e munição deve ser proibido no Brasil?”

A consulta popular está encabeçada por duas frentes parlamentares. “Brasil Sem Armas”, sob a presidência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), propõe o “sim”, confirmando a proibição para o uso de armas. Já a frente “Pró-Legítima Defesa”, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), sugere o “não” para quem entende que todo cidadão tem o direito de possuir uma arma. O assunto tem gerado muitos debates entre os eleitores e acalorado as redações de todo o Brasil.

Como o voto é obrigatório, a atenção dos brasileiros, que antes estava na crise política, agora é transferida para as propagandas, horários obrigatórios e artigos publicados sobre a campanha da proibição ou não do comércio de armas e munição no País. Essa é a opinião, por exemplo, da formanda em Jornalismo do Unasp campus Engenheiro Coelho, Érika Gonçalves: "o referendo foi um meio criado para tirar a atenção da crise política que assola o Brasil."

Como ideal, os meios de comunicação teriam por objetivo transmitir uma mensagem imparcial e clara, principalmente quando envolve assuntos de teor democrático. Para algumas pessoas, no que diz respeito ao referendo, esse não tem sido o comportamento da grande mídia. O titular da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Antonio Rayol, é contra o desarmamento. Em entrevista publicado pelo Observatório da Imprensa, ele afirma que as campanhas publicitárias de ambas as frentes não primam pela informação ponderada. “Acho que pode ser feita uma grande campanha publicitária no sentido de que as pessoas não tenham armas, mas simplesmente suprimir do cidadão esse direito, eu sou absolutamente contra. Está havendo um desequilíbrio na publicidade dos dois lados da questão. Acho que isso não é saudável”, argumenta o delegado.

Para outros, a questão já não é tanto a influência da mídia, mas sim a consciência social em torno da escolha. O deputado Raul Jungmann, secretário-executivo da Frente Brasil Sem Armas, em entrevista publicada também no no Observatório, acredita que o referendo não é um passe de mágica. O parlamentar entende que o problema da violência não será resolvido num estalar de dedos. “É um passo, uma tomada de consciência, e vai ajudar, sim, a reduzir os homicídios”, opina.

As estratégias

Para ganhar votos, a campanha do “sim” já fez até a oração do desarmamento. A prece foi divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “Estou entregando minha arma. Com ela, também estou desarmando meu coração. Ajudai-me a ser construtor da paz”, diz um trecho. É nesse espírito que o “sim” traz o conceito de combate a violência e valorização da vida, mostrando dramas pessoais, estatísticas e depoimentos de artistas famosos, com um dose exagerada de emotividade.

Já o “não” argumenta que a liberdade de defesa, com ou sem arma, é o direito de todo cidadão. A campanha tenta remar contra a maré do "sim", tentando dissociar-se da ligação arma-violência, trocando-a pela idéia arma-direito. Márcio Tonetti, aluno de Jornalismo do Unasp e editor Diário do Campus, jornal eletrônico do centro universitário, analisa as campanhas: "O 'sim' concentra-se nas estatísticas favoráveis à proibição e no conceito de amor à vida. Ja o 'não' enfoca erros nas estatísticas do 'sim', mas não valoriza os prós da sua proposta."

A campanha do desarmamento está na sua reta final e as duas frentes fazem o que podem – e até o que não podem – para convencer os eleitores da verdade de suas ideologias. E neste tiroteio entre o “sim” e o “não”, muitos veículos televisivos acabam não esclarecendo por completo o ponto-chave da campanha.

O papel da mídia

Para a jornalista Nídia Martins, em artigo para o Observatório da Imprensa, a mídia não ajuda a esclarecer o referendo. Segundo ela, o tratamento da imprensa dá a entender que o que está em questão é: se você apóia uma cultura de paz, tecle sim; se gosta da violência, tecle não. “Não fica claro que o que está em jogo é a manutenção ou não de uma liberdade individual, de um direito. Ou se refaz a campanha e se adia o referendo ou, então, estejamos preparados para uma grande distorção. Isso não fica claro nessa campanha tendenciosa e confusa”, analisa.

Acompanhando pela televisão os desdobramentos da campanha, o professor de Comunicação do Unasp, Vanderlei Dorneles, observa os dois movimentos com reservas. Para ele, a campanha do “não” está usando o conceito de liberdade de forma inadequada e o “sim” de forma um tanto enganosa, pois passa a idéia de que o referendo vai desarmar o Brasil. Ele argumenta que "os que lutam pela proibição estão pecando pela falta de esclarecimentos de como as armas chegam nas mãos do crime organizado". Dorneles sugere que o foco da campanha deveria ser voltado para a educação no uso de armas.

Os erros

Embora o papel da imprensa esteja definido por lei e por princípio, na prática, o "tiro" da mídia acaba saindo pela culatra. A revista Veja (5/10), por exemplo, causou entusiasmados aplausos e críticas indignadas pela reportagem de capa "7 razões para votar não". Quem esperou a velha prática de equilibrar o debate com uma edição abordando o lado oposto enganou-se. Veja posicionou-se claramente a favor do "não", acendendo o debate sobre os limites tênues entre liberdade e responsabilidade. A revista não seguiu o exemplo da Folha que, optar por "subir no caixote" para representar o pensamento do veículo usou o espaço mais adequado para o debate: a coluna do editorial. Por esse motivo entre tantos outros, Veja confundiu informação com opinião.

A polêmica agigantou-se tanto ao ponto da frente pró-desarmamento solicitar um embargo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a justificativa de que a revista estaria privilegiando a frente adversária. A decisão do ministro do TSE, José Delgado, não permitiu o direito de resposta e, portanto, a revista não foi repreendida. A frente contrária ao desarmamento também tentou a suspensão da novela Bang-Bang , que estreou no dia 3/10, na TV Globo. A frente argumentou que a novela poderia estar influenciando, de alguma forma, a decisão da população no referendo.

O ponto alto, no entanto, foi a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reivindicou seus direitos de pessoa física para dar opinião favorável à proibição de armas, em artigo publicado na Folha de S.Paulo (9/10). No discurso escrito, Lula citou todos os passos da Constituição da lei de armas, desde o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, até a importância do referendo para combater a violência. Para o jornalista Alberto Dines, em artigo do Observatório da Imprensa, por exercer o cargo de presidente do País, a postura opinativa do presidente sobre a campanha foi proferida de forma tão arbitrária e totalitária que perdeu parte substancial de seus valores intrínsecos.

A finalidade de toda essa polêmica em torno da cobertura publicitária e jornalística da campanha do desarmamento é o dever de todo cidadão que será exercido mais uma vez. Se a proibição ou não do comércio de armas será um "tiro pela culatra", ninguém ainda pode concluir. É você, caro leitor e eleitor, quem irá decidir se mantém o povo armado ou não, ao digitar nas urnas eletrônicas o 1 para “não” e o 2 para o “sim” . Mas, até o dia 23 de outubro, esteja atento e protegido contra as armas da mídia - que estão se mostrando tão desleais quanto as de fogo.