Classificação Indicativa no Brasil: desafios e perspectivas, Ministério da Justiça. ( 2006; 318 páginas.)

Democratização, do grego demos e kratos, quer dizer distribuir o poder e a soberania entre o povo. Em outras palavras, é ter a participação da população nas decisões do Estado. A democracia pode estar nas escolas, no trabalho ou em qualquer lugar. O país deve ser democrático. É por esta razão que existem espaços para a discussão pública sobre as diversas áreas que afetam a sociedade. As pessoas podem, por exemplo, decidir juntas quais as melhores maneiras de classificar as informações transmitidas pelos meios de comunicação. Entretanto, nem todos participam ou sequer sabem que isso existe.

É para mudar este conceito e fomentar a discussão pública sobre a classificação indicativa, que o Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília, lançou em julho deste ano o livro Classificação Indicativa no Brasil: desafios e perspectivas. A obra é composta por 19 artigos organizados pela secretária Nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas, pelo diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), José Eduardo Elias Romão, e pela consultora de Assessoria Técnica do Dejus, Sayonara Leal.

A sociedade precisa entender que a classificação indicativa visa proteger as crianças e adolescentes, evitando que eles sejam submetidos a cenas e conteúdos que podem prejudicá-los e para os quais ainda não estão preparados psicologicamente. Dessa forma, os autores tentam mostrar que o método de classificação não é uma censura e sim um amparo aos menores. Eles procuram desenvolver também o pensamento crítico nos cidadãos e estimulá-los a contribuir com a vigilância dos veículos de comunicação.

A coletânea é dividida em quatro partes temáticas. A primeira delas é intitulada “Aspectos normativos e históricos da Classificação Indicativa.” Nela, encontram-se seis artigos que abordam a história e as perspectivas para este método no País. Personalidades como o ex-ministro da Justiça, José Gregori, os professores Edgar Rebouças e Murilo César Ramos, e a produtora cultural, Leonor Souza Pinto, contribuem com a elaboração da primeira fase da obra.

“Programação televisiva: o papel social da mídia” é a segunda parte do livro. O enfoque dado pelos articulistas é o compromisso que as mídias devem ter com a ética e os valores inseridos nas mensagens transmitidas, sendo que elas exercem grande influência na formação de opinião. O jornalista Eugênio Bucci, os psicanalistas Pedrinho Guareschi e Maria Rita Kehl, a pesquisadora Eva Pujadas e a professora Inês Sampaio são os autores dos artigos dessa seção.

Já a terceira parte da obra retrata as questões éticas e os direitos humanos na prática da publicidade nos veículos de comunicação. “Comunicação e Direitos humanos: conteúdo ético do entretenimento e da informação.” É este assunto que a psicanalista Ana Olmos, a socióloga Bárbara Freitag, o cientista político, Guilherme Canela, e a educadora Lynn Alves abordam. Eles analisam a preservação da inocência das crianças em contraste com o constante desejo de obter lucros do mercado.

E por último, mas não menos importante, “Monitoramento da mídia: mecanismos de participação cidadã.” Esta seção, composta por cinco artigos, apresenta a importância do envolvimento da sociedade em decisões sobre a classificação indicativa. Os autores são os professores Luís Martins da Silva, Fernando Paulino e Laurindo Leal, os membros do Coletivo Intervozes Rodrigo Savazoni, Bia Barbosa e Diogo Moysés, o procurador da República, Sérgio Suiama e o assessor jurídico do Dejus, Anderson Alarcon.

Classificação Indicativa no Brasil é uma publicação que está ao alcance de todos. Porém, nem todos se interessam por este assunto. É esse paradigma que deve ser quebrado para que exista possibilidade de construir uma sociedade que preze e pratique os valores democráticos.