A comunicação brasileira está passando por um momento singular de sua história. Após a reeleição do presidente Lula e a assinatura do decreto que define o padrão japonês de TV Digital, as leis de políticas de comunicação têm sido bastante discutidas. A exemplo disso, o Ministério da Justiça lançou este ano, os novos critérios de classificação indicativa para as obras audiovisuais. Para falar sobre esses assuntos, sobre o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a TV Pública, o Canal da Imprensa entrevistou por e-mail a professora Débora Burini. Sobre os novos critérios de classificação indicativa, a professora acredita que a melhor forma de classificar é a educação e a para superar o desafio da inclusão social é necessário investir em políticas públicas.

Débora é bacharel em Rádio e Televisão e atuou por onze anos em emissoras de televisão. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Doutoranda em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP. Desenvolve pesquisas em Linguagem Radiofônica e TV Digital tendo realizado cursos nas áreas de Cinegrafia e Produção Comercial pela Rede Globo em 1989, e Engenharia de Sistemas de TV em 1992 pela SET. Atuou como membro do Conselho Deliberativo da Direção do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em 1995. Professora universitária há 12 anos, atualmente ministra aulas na FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - SP, Faculdade Cásper Líbero e Universidade de Taubaté. A seguir a entrevista.

Canal da Imprensa - Nos próximos anos, o brasileiro terá que se adaptar a uma nova forma de ver televisão: a TV Digital. Pelo decreto do governo, o padrão japonês foi o escolhido para transmitir o sinal digital no Brasil. Você acredita que essa era a melhor opção?  

Débora Burini - Mais do que o padrão é preciso discutir a democratização dos meios de comunicação. Discutir a Lei Geral das Comunicações. Discutir um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que tratam da área das comunicações.   Acredito que o Brasil tem muita capacidade para desenvolver um padrão que seja adequado as nossas necessidades e inclusive para outros países. Não podemos aceitar padrões internacionais com a desculpa de que não temos tecnologia. Em 2003, o governo federal brasileiro convocou a comunidade acadêmica para participar de uma importante pesquisa: o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mais de 60 milhões de reais foram previstos para que diversos consórcios apresentassem propostas para a constituição de um modelo que atendesse aos interesses da Nação.   Eu particularmente defendo a adoção de um padrão de modulação brasileiro, preservando a soberania nacional na área de comunicações, gerando empregos diretos e indiretos.   Não existem estudos que indiquem a superioridade técnica do padrão japonês (ISDB) de modulação sobre os demais, como vêm tentando demonstrar alguns segmentos e o próprio ministro das comunicações Hélio Costa. Os testes realizados pela ABERT/SET (1999-2000) demonstraram inclusive que o ISDB deixaria 8% dos telespectadores sem sinal na cidade de São Paulo.  

CI – Ao adotar o padrão japonês de TV digital, o investimento de mais de 60 milhões de reais foi “jogado fora”?  

D.B. - Absolutamente. Investimentos em pesquisa e tecnologia não me parecem “jogar dinheiro fora”. Estes estudos são avanços importantíssimos em diversas áreas da produção e do conhecimento. Nada ainda está totalmente decidido em minha opinião.    

CI - O ministro Hélio Costa, jornalista da Globo por cerca de 20 anos, defendeu bem a implantação do padrão digital preferido da maior emissora de TV do País. Quão prejudicial é essa relação entre políticos e redes de TV?  

D.B. - A história nos mostra que desde a implantação da TV no Brasil, há mais de 50 anos, as relações entre políticos e emissoras de TV têm sido alvo de constantes denúncias. Vários erros foram cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil. Não se trata aqui de correlacionar forças, mas estabelecer um processo legítimo que garanta transparência e participação da sociedade civil. Precisamos garantir à população o acesso democrático à nova tecnologia que se apresenta, independente e sem barganhas políticas. Tudo que venha atrapalhar esse processo democrático certamente será prejudicial e deverá ser combatido.  

CI - Quanto à televisão pública, você acredita que no Brasil, redes como a TV Cultura poderiam produzir uma programação de qualidade como ocorre na Inglaterra com a BBC?  
 
D.B. - Sim, e isso já foi feito várias vezes. A TV Cultura tem inúmeros prêmios internacionais a exemplo do programa infantil Castelo Ra-tim-bum . Evidentemente precisamos destinar verbas e recursos às emissoras públicas para desta forma, garantir sua produção com qualidade técnica e artística. Costumo dizer que a TV Pública é um dos poucos espaços onde podemos criar conteúdos interessantes, livres de interesses apenas comerciais, e que tenham o compromisso de entreter com qualidade o telespectador. Mas é preciso alertar em um aspecto, assim como a BBC a NHK japonesa possui recursos oriundos da população, que contribuem mensalmente para a emissora, pois compreendem que os conteúdos por ela gerados estão colaborando com a educação dos filhos e gerando uma propagação da cultura local para o resto do mundo.  
 
CI - Em artigo no site Observatório da Imprensa, o jornalista Nelson Hoineff disse que os três atributos necessários a uma rede de TV Pública são o serviço público, a independência e uma programação de qualidade. Você acredita que a televisão pública brasileira possui algum desses atributos?  

D.B. - Em alguns momentos sim. No caso “Dep. Roberto Jefferson” tivemos um exemplo bem interessante quando da transmissão do depoimento dele à CPI. O País praticamente parou para assistir aquele episódio da história política brasileira. A emissora que transmitia tal informação, emissora da Câmara ou do Senado, se eu não me engano, fez a cobertura com qualidade técnica, independência e com interesse público. Não havia ali nenhum produto sendo anunciado, e o conteúdo gerado foi disponibilizado para emissoras privadas.

As emissoras públicas abrem um precedente para gerar a integração das pessoas na sociedade, desenvolvendo uma promoção humana que possibilita a criação de um ser humano mais integral e participativo. Atualmente a TV Brasil têm demonstrado uma programação muito interessante nesse sentido, resgatando nossa identidade cultural, tenho acompanhado e gosto muito. Como nos diz Arlindo Machado no seu livro “Televisão levada à sério” de 2001, “Na minha opinião, a televisão é e será aquilo que nós fizermos dela”.

Os modelos atuais de “inclusão digital” refletem,  na verdade, um abismo entre a maioria da população mundial,  que,  por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse panorama surge a TV Digital como uma oportunidade de reverter o processo. No entanto, não basta apenas depositar nela a esperança da inclusão social. É preciso permanecer no caminho buscando as finalidades humanas, assegurando à sociedade uma economia do conhecimento mais democrática, que garanta o desenvolvimento do País e da população.

Também é necessário investir na implementação de políticas públicas voltadas a um modelo que contemple os setores  público, privado, terceiro setor e acadêmico. Democratizar as mídias significa a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV, consequentemente passa pela distribuição de mais canais, permitindo que milhões de pessoas possam participar de uma indústria audiovisual forte e plural, através da produção de conteúdo, que leva ao desenvolvimento da indústria nacional, gerando empregos e ajudando o País a superar o desafio da inclusão social. Ela é necessária, e por isso é importante investir em políticas públicas que assegurem esse direito a todo cidadão brasileiro.