O governo escolheu o padrão de modulação japonês (ISDB) para a implantação do Sistema de TV Digital (SBTVD) no Brasil. Essa atitude já era esperada e só comprovou o companheirismo que o governo petista possui com as grandes emissoras - especialmente com a Rede Globo - já que foram as poucas, ou melhor, a única beneficiada.

Essa escolha pode-se dizer, foi baseada em interesses políticos e não em interesses sociais, econômicos ou até mesmo tecnológicos, já que a decisão foi tomada em ano eleitoral. O presidente Lula – assim como seus assessores - sabia que indo contra a vontade das emissoras televisivas, corria o risco delas apoiarem à oposição. As emissoras, sabendo que tinham uma vantagem na mão, pressionaram o governo. A escolha - para a alegria de poucos - foi oficializada em forma de decreto e não de acordo.

O decreto foi duramente criticado pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que reúne mais de 30 entidades da sociedade civil. Essas entidades até tentaram pedir o adiamento da escolha, alegando que ela terá enormes impactos sociais, culturais e econômicos na vida brasileira. Os representantes da sociedade civil sugeriram um amplo debate sobre o assunto , mas não foram atendidos. Embora as empresas televisivas sempre tenham deixado clara a preferência pelo padrão de modulação japonês, o governo nunca apresentou de forma consistente, uma argumentação que justificasse sua escolha.

Descumprindo a lei

O decreto assinado pelo presidente Lula possui artigos que se contradizem com a legislação vigente. Um exemplo dessa contradição se dá no artigo 49 da Constituição Federal, onde há uma determinação para que acordos internacionais passem pelo Congresso Nacional antes de serem aprovados. No entanto, isso não ocorreu com as negociações da TV digital, sendo o acordo definido por decreto.

Mas a maior ilegalidade está na passagem da TV analógica para a TV digital. A Constituição deixa bem claro que as emissoras são proibidas de possuir duas ou mais outorgas ou concessões. Mas o decreto assinado pelo presidente Lula, permite que isso ocorra, pelo menos no tempo da transição, ou seja, o governo dará a consignação (concessão) de um novo canal às emissoras para que possam transmitir o sinal digital. Sendo que após a finalização do processo de digitalização, as mesmas deverão devolvê-lo.

No Brasil, a legislação de radiodifusão é de 1962 e não prevê nada além da transmissão de sons e imagens pelas empresas através de uma concessão. Com o uso da TV digital, serviços como a mobilidade, portabilidade e também interatividade estariam existindo de forma ilegal. Por motivos como este é que antes de o sinal digital ser transmitido no Brasil, o governo deveria fazer alterações na legislação para dar suporte às transformações trazidas pela nova tecnologia. E assim não correr o risco de adequar a legislação conforme as ilegalidades aparecerem. Agindo dessa forma quem se beneficia são apenas as grandes emissoras de televisão.

O que muda na vida dos brasileiros

A TV digital trará uma nova forma de comunicação. Ela possibilitará que o telespectador interaja com a emissora, ou seja, haverá uma comunicação de mão dupla. Isso sem contar que o telespectador receberá uma imagem mais limpa, mais definida e mais colorida na tela de sua televisão. Com essa nova tecnologia o brasileiro poderá assistir a seu programa favorito através de seu celular, ou até mesmo dentro de seu carro em movimento.

Para assistir às transmissões digitais, o consumidor deverá adquirir um aparelho conversor, chamado set top box , ou um novo aparelho de TV que capte o sinal de transmissão digital. Segundo o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) os conversores feitos para funcionar com o modelo japonês de TV digital custariam entre 276 e 761 reais, ou seja, mais caro do que os conversores de modelo europeu que custariam entre 233 e 662 reais. Isso porque o sistema europeu é usado em 57 países, e o japonês, só no Japão. O ministro das Comunicações Hélio Costa criticou as informações dadas pela CPqD contestando os números.

Apesar de o preço ser elevado, uma realidade é existente: a de que o brasileiro, por mais pobre que seja, encontrará uma forma de não ficar sem o entretenimento da televisão. Talvez essa necessidade “primária” da televisão e da sua programação impeça o cidadão brasileiro de ir em busca dos fatos reais. Ao invés de saber a razão de um conversor ser tão caro, a sua preocupação será a de conseguir dinheiro para comprar um.