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Profissionalismo ou ação do governo?

Patrícia Matter

Mais do que um compromisso, um dever para com a informação. O sigilo das fontes é algo irrefutável no jornalismo. Quebrar esta relação de confiança do profissional com o colaborador pode afetar e comprometer o exercício da obtenção e transmissão dos fatos, quando não a vida do jornalista. Isso não é novidade. Vemos exemplos claros todos os dias e aprendemos a teoria nas cadeiras acadêmicas.

Mas cumprir isso a risca já é outra história. Nem sempre é possível levar adiante o compromisso abraçado na universidade e garantir o sigilo para aqueles que confiam no profissional e fornecem informações precisas. Perseguidos por interesses privados e muitas vezes pelo governo, os jornalistas são forçados a abrir mão da liberdade de expressão, a mesma liberdade que deixou de ser livre arbítrio desde quando passou a ser um condicionamento voltado para interesses.

Nos Estados Unidos, desde outubro deste ano, o presidente George W. Bush anda tentando vetar a lei do sigilo jornalístico no país. Em troca do benefício, ele promete proteger as fontes. O fato é que esta segurança, em termos de liberdade, é extremamente questionável enquanto a lei de proteção à fonte permanecer em vigor. Continua sendo violada.

O Caso Vanessa Leggett

Vanessa Leggett, 33 anos, graduada em Jornalismo e considerada por seu advogado uma escritora não-publicada. Atualmente é professora da Universidade de Houston. A jornalista foi presa em 2001, por negar-se a ceder suas anotações, imagens e gravações em áudio, adquiridas através de investigações de um assassinato, que constariam em um livro. A free lance foi condenada à prisão por seguir um costume no jornalismo americano, negar-se a ceder as informações de suas fontes à polícia. A americana ainda não havia exercido a profissão em uma redação, nem tampouco divulgado artigo noticioso. Era apenas um projeto de escritora, e por este motivo, o questionamento se intensificou, afinal, Vanessa era ou não era jornalista? Por via das dúvidas, foi condenada pela juíza Melinda Harmon a permanecer na prisão, "até que estivesse disposta a colaborar com o governo". Quebrando um recorde na época pelo ato "heróico", Vanessa permaneceu por 168 dias na cadeia, desprovida da proteção da primeira emenda da constituição federal do país, que garante a liberdade de expressão aos jornalistas.

O livro de Vanessa investigava o assassinato de Doris Angleton, na grande Houston, em 1997. A escritora novata conseguiu depoimentos importantes, inclusive do marido da vítima, o milionário Robert Angleton, acusado pelo crime, mas considerado inocente pelo tribunal. Quando reprimida, Vanessa afirmou não ser um ícone, porém queria justiça, e teve todo o apoio de jornais de renome como o Washington Post, que a aclamou como mártir. "O que está aqui é algo muito maior do que eu. Meu livro e minhas fontes. O que está em jogo é o interesse da América em uma imprensa livre e independente", afirmou convicta na época.

O The New York Times também ficou do lado de Vanessa. O jornal classificou a prisão como ofensa e agressão à primeira emenda, e afirmou que o governo cometeu uma forte falha ao tratar o caso sob o prisma da lei, que envolvia o pressuposto de que não era legal exigir anotações de um escritor. Segundo o periódico, Vanessa poderia não ter exercido a profissão, porém a primeira emenda não abriga somente jornalistas que tenham trabalhado na área, mas qualquer indivíduo que possua relações com o jornalismo. "Se o governo se recusar a reconhecer um free lance como jornalista de verdade, pode decretar que alguém que trabalhe em jornal pequeno também não se qualifica para a mídia".