Durante a segunda feira, 10, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e as ONGs Article 19 e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), terão uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o número abusivo de processos contra imprensa. A audiência apresentará um dossiê com as mais de 50 ações movidas contra a Folha de São Paulo e contra Elvira Lobato.
O argumento das entidades para chamar a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) é que os processos restringem a liberdade de expressão e causam intimidação da parte da imprensa. As organizações pretendem pedir ajuda a OEA quanto ao treinamento de juízes de primeira instância e sobre como proceder em casos como difamação e ações de má-fé, além de sugerir um teto para indenizações. |
