Depois da reportagem da jornalista Elvira Lobato da Folha de São Paulo, acusando a Igreja Universal de lavagem de dinheiro, mais de 50 processos foram levantados contra Elvira, a Folha e outros jornais em todo o Brasil. Em ação no Supremo Tribunal Federal, o PDT solicitou uma liminar que suspendesse os processos baseados em qualquer um dos 77 artigos da Lei de Imprensa, criada na época da ditadura. Mais tarde, três dos principais artigos da Lei de Imprensa foram reformulados e os processos que se baseavam na antiga Lei foram arquivados.
De acordo com o governador de São Paulo, José Serra, a antiga Lei de Imprensa era ditatorial e autoritária. Para o ministro do STF Carlos Ayres Britto, imprensa e democracia são como irmãs siamesas na atual configuração constitucional brasileira. "Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", reitera em seu despacho.
As leis que foram reformuladas dizem respeito a acusações que puniam com prisão jornalistas condenados por calúnia, injúria ou difamação, crimes já previstos no Código Penal. |
