Visando evitar disputas políticas no ano passado, foi retomado o debate sobre as mudanças na legislação sobre outorga de concessões de rádio e TV pela Câmara dos Deputados. No último dia primeiro, a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) apresentou seu relatório para a medida de propostas que teoricamente facilitariam a revogação de concessões na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

A tendência é que a partir de agora os debates sobre as novas medidas sejam mais intensos pois além de propor a anistia para radiodifusores comunitários, a deputada também propôs a proibição veemente de concessão de emissoras de rádio e TV para detentores de cargos mediante eleições e ainda a alternativa da cassação de concessões sem o aval judicial. Além destas medidas, Maria Lara considera importante também uma maior fiscalização sobre a tramitação de requisições de outorga e renovação da concessão e defendeu incentivos maiores para a produção de matérias cujo cunho seja regional.

Fonte: Fenaj