A nova ditadura  

Fábio Borba

A criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) causa grande polêmica nos veículos de comunicação nos últimos meses. A proposta da criação apresentada no início de agosto pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva oferece, em ponto positivo, a questão da ética profissional e a regulamentação do exercício da profissão e, em contrapartida, o corporativismo profissional que pode restringir a atuação de um conjunto de trabalhadores da mídia. 

O Brasil se encontra dividido: de um lado os que defendem a necessidade de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade jornalística; do outro, os que questionam, entre outros fatores, a liberdade de imprensa garantida na Constituição. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, por exemplo, realizou uma pesquisa com 410 profissionais sobre a proposta do CFJ. Segundo a pesquisa, cerca de 50% deles não concordam e 37% são a favor. Além disso, a maioria não acredita que o Conselho irá garantir a qualidade das informações nos veículos de comunicação. E 48% acham que não impedirá que profissionais não-habilitados exerçam a profissão. 

Na verdade, o mais interessado nesse projeto é o presidente Lula: "Sou favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo porque entendo que isso será bom para o País. Penso assim não só como presidente, mas também como cidadão." Um dos motivos que fizeram Lula ter a "idéia" de sugerir a criação de um Conselho foi o caso do jornalista norte-americano Larry Rohter. O presidente queria expulsar o correspondente do The New York Times do Brasil por ter publicado uma reportagem em que chamava Lula de alcoólatra. Com o CFJ em exercício, "escândalos" como esse seriam evitados. 

Frei Betto, assessor de Lula, disse a revista Veja (18/8) que os grandes meios de comunicação "fazem um terrorismo psicológico porque não querem perder o monopólio da palavra". Contudo, a Constituição prevê "que os abusos da imprensa devem ser corrigidos por meio da Justiça, sem que exista necessidade de algum órgão superior para estabelecer limites à liberdade de expressão".

Interesses e corporativismo

Algumas declarações de jornalistas e políticos sobre a implementação do CFJ dão uma idéia da algazarra em que a implantação pode se transformar:

"Existem duas tentações que nenhum governante pode sentir: impedir a impressão de notícias e autorizar a impressão de moedas. Por isso, defendo a liberdade de imprensa e a autonomia do Banco Central. E esse projeto do Conselho cria uma tentação autoritária. O autoritarismo raramente se instala de uma vez. Ele chega sempre aos poucos, sem que as pessoas percebam. E, às vezes, vem disfarçado de boas intenções", argumenta Cristovam Buarque, senador (PT-DF) e ex-ministro da Educação - Veja (18/8).

"Por que uma democracia que elegeu presidentes quatro vezes - e que teve papel fundamental num processo de impeachment - delegaria a cinco pessoas o controle de sua imprensa? Além de criar código de conduta e estabelecimento normas de processo disciplinar, o Conselho ainda reserva para si a prerrogativa de resolver 'os casos omissos na lei' - com punições que podem chegar à cassação do registro profissional. O sujeito punido deve procurar trabalhar em outra atividade. Isso é ou não é intimidador? Qualquer órgão que represente ameaça à liberdade de informação, tenha o nome que tiver, a origem que tiver, precisa ser rejeitado enfaticamente pela sociedade e por seus representantes democráticos", protesta Willian Bonner, editor-chefe e apresentador do Jornal Nacional - Veja (18/8).

Vale ressaltar que, pelo projeto, as punições previstas para os jornalistas que cometerem irregularidades poderão ter advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional por até 30 dias e até a cassação definitiva do registro profissional.

"Esse projeto, se transformado em lei, vai constituir um grave impedimento ao exercício da liberdade de imprensa no Brasil. O projeto diz que, além de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, haverá também a fiscalização do exercício do jornalismo. Então vai se submeter o produto jornalístico ao exame de um órgão estatal", alerta Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. 

De acordo com Josh Friedman, diretor da Faculdade de Jornalismo da Universidade Columbia, a criação de um Conselho regulador da imprensa, que visa fiscalizar e penalizar veículos e jornalistas, é uma ameaça à democracia. O novo presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou à Folha de S. Paulo que "a imprensa brasileira não precisa de fiscalização, mas de apoio para se fortalecer e aumentar sua circulação". No Brasil existem 529 jornais diários, o que corresponde a 8% do total mundial. Mas a circulação equivale a 1,5% do total vendido no mundo.

Francisco Mesquita Neto, ex-presidente da ANJ, disse que os conselhos de jornalismo são "na prática, tribunais espúrios e corporativistas, com poderes para impedir jornalistas de exercer sua profissão e para suspender veículos de comunicação". E reforça dizendo ser totalmente "incompatível falar em liberdade de expressão e regulamentação de imprensa ao mesmo tempo". 

Caso seja aprovado, o projeto possibilitará o policiamento ideológico dos profissionais, instituirá a censura e irá proporcionar uma verdadeira restrição sob divulgação de textos, bem como à livre iniciativa empresarial. Esse debate requer cuidados para não cair em interesses particulares ou corporativos. O projeto merece uma ampla revisão de seus conceitos e a identificação de itens obscuros para não se transformar em regras que possam impedir o avanço da comunicação. 

criação: lisandro staut