Controle democrático 

Isadora Schmitt

Conselho Federal de Jornalismo. Os dias passam e a polêmica continua. A discussão é ampla e, com certeza, ainda será palco de muitos debates. Os profissionais estão divididos, pois embora a proposta tenha o objetivo de "orientar, disciplinar e fiscalizar", a imprensa - na opinião dos opositores à medida - de alguma forma pode ser prejudicada. 

Realmente os riscos são grandes. Tanto de um lado como do outro. Da mesma forma que a criação do Conselho pode melhorar e tornar mais séria a profissão, ao mesmo tempo pode prejudicar a categoria por meio de leis mal planejadas.

Mas, afinal, o que será melhor para a sociedade? Fazendo uma análise dos objetivos da criação do Conselho, nota-se que a idéia é melhorar a qualidade do jornalismo brasileiro e, ao mesmo tempo, fazer com que os jornalistas trabalhem de forma mais ética e responsável. Pode dar errado? Pode. É por isso que, antes de ser aceito pelo Congresso, o projeto deve estar bem formulado e com leis que beneficiem primeiramente à sociedade, e depois os interesses das empresas jornalísticas. 

Se profissionais de diferentes áreas possuem órgão reguladores - que de alguma forma punem abusos e irregularidades - por que os jornalistas não podem ter o seu próprio Conselho? Não como uma forma de censura, mas sim como algo que os conduza a exercer de forma digna e responsável a profissão que escolheram. Basta saber se é assim mesmo que vai funcionar.

Muitos alegam que a punição de crimes da imprensa não precisa ser exercida por um órgão específico, já que existem leis que punem diferentes segmentos da sociedade. Mesmo assim, por mais que o princípio do jornalismo seja a "liberdade de expressão", as conseqüências de um abuso exercido por um veículo pode ser tão prejudicial quanto um erro médico, jurídico ou matemático. 

Pode até parecer incoerente uma profissão que tem como base a divulgação de informações e opiniões ter um conselho que oriente e fiscalize o trabalho da categoria. Devido a isso, alguns profissionais acham que o Conselho deveria se limitar a regulamentar a profissão. O professor de Jornalismo, Carlos Corrêa - em entrevista ao site Dol Explica -, retrata o seu ponto de vista:

"Muitos afirmam que depois de toda a polêmica envolvendo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, o projeto cairá no esquecimento e não será votado no Congresso. Porém, é claro, que isso é uma coisa que só o tempo poderá dizer". Eu ainda acho que a minha liberdade de consciência de cidadão é maior do que a de jornalista ou professor, por isso professo que a liberdade de opinião e expressão deve ser da sociedade. Assim sendo, a discussão sobe a criação de um Conselho ou Ordem dos Jornalistas não será esquecida pela sociedade e população, que devem cobrar uma nova postura ética da imprensa hoje para não se lamentar no futuro."

Discussões e divergências à parte, a imprensa inegavelmente necessita de uma mudança em sua postura. A deficiência na apuração dos fatos e o ensino de jornalismo no Brasil, talvez sejam os pontos que mais precisam ser reavaliados. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, o Conselho além de lutar pela profissão, também irá fiscalizar o exercício profissional. Em declaração ao portal Andifes, ele ressalta que o objetivo do Conselho é orientar e lutar pela ética profissional:

"O Conselho é uma entidade livre, autônoma, não tem nenhuma ligação com o Governo. Isso está claro no texto. O Presidente da República apenas enviou o Projeto de Lei ao Congresso, porque Conselhos Federais são autarquias e, por isso, só o Presidente da República pode apresentá-lo para votação.

A mudança feita pela Fenaj está no Artigo 1º que dispõe sobre as atribuições da entidade, acrescentando que os Conselhos Federal e Regional devem orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo. Queremos preservar o profissional de jornalismo, zelar pela sua ética. Por enquanto, o jornalista tem respondido isoladamente na sua atividade. Qualquer ato irregular será investigado, por meio do Conselho, e todos os envolvidos deverão ser punidos."
 
Já o responsável pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, não pensa da mesma forma. Ainda no mesmo site, ele declara a criação do Conselho como antidemocrática e inconstitucional:

"A criação deste Conselho agride a constituição de 1988, ao se pretender introduzir na atividade profissional dos jornalistas elementos de coerção e de condicionamento, que vulneram de forma grave uma disposição claríssima da Constituição, parágrafo único do artigo 220, segundo o qual a lei não poderá impor embaraço de qualquer natureza à liberdade de imprensa".

Pode ser. Se o projeto não estiver bem formulado dentro das leis do País, a liberdade de imprensa pode estar ameaçada. Mesmo assim, isso não impede que mais debates sejam feitos em favor de um órgão que represente de forma mais séria e eficaz a profissão. O que não pode é continuar como está. 

criação: lisandro staut