O.D.F. (Orientar, Disciplinar e Fiscalizar)  

Fernando Silva

"Orientar". Há trinta anos o código de ética dos jornalistas faz esse trabalho. 
"Disciplinar". Para quê, se o Código Penal é responsável para tratar de assuntos como calúnia, injúria e difamação. "E fiscalizar o exercício da profissão de jornalista." Segundo o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, "atualmente não há nenhuma instituição com competência legal para fiscalizar a conduta dos jornalistas". 

Criar hoje, nesses termos, um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é voltar no tempo. Tempo em que não existia liberdade de expressão. Um regime autoritário. Fascista. Obrigando o jornalista a fazer, escrever, pensar o que não queria. Ou até mesmo, impedir o exercício da profissão como defende o presidente do conselho de administração do jornal O Estado de S. Paulo e ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais ( ANJ), Francisco Mesquita Neto, "os conselhos de jornalismo são, na prática, tribunais espúrios e corporativistas, com poderes para impedir jornalistas de exercer sua profissão e para suspender veículos de comunicação".

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, afirma que "o projeto possui nítida intenção de controle da atividade jornalística". É lamentável ouvir a opinião de alguns, que se dizem jornalistas, aprovando o implante do Conselho Federal de Jornalismo. Será que não percebem que a liberdade de expressão está em questão?

É inevitável que, caso for aprovado, cerceará o pouco de liberdade dos "comunicadores de plantão". O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, acredita que o Conselho "tem atribuições de punir, de penalizar, de coibir a atividade jornalística. Ainda que de boa fé seja proposto, o Conselho será um elemento limitador da independência da imprensa".

Mas, apesar do bombardeio de críticas contrariando a inserção do Conselho Federal de Jornalismo no Brasil, os "fenajenses" não estão dispostos a desistir. Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, que também é primeiro secretário da Fenaj, "um substitutivo é importante e viável. O novo texto poderia excluir expressões que pudessem dar margem à interpretação de que a proposta limitaria a liberdade de imprensa. Mas, queremos que o Legislativo não nos negue o direito de ter um conselho profissional".

Outras versões

Essa proposta que está no Legislativo já é a quarta versão. A primeira tinha 73 artigos e mais um anexo de 17 artigos do Código de Ética. A segunda, um pouco mais enxuta, tinha apenas 39 artigos, com o mesmo anexo. Já a terceira versão, elaborada em maio desse ano, foi reduzida a 16 artigos, sem o anexo do Código de Ética. O quarto rascunho do projeto, esse que foi assinado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e encaminhado ao Legislativo, contém apenas 19 artigos. Quer dizer, o projeto-lei pode ser diminuído, modificado o quanto for preciso, desde que seja aceito.

Seria mais do que perfeito se todos os profissionais do ramo jornalístico pensassem e agissem como sensatez. Que pelo menos abrissem os olhos e enxergassem que "qualquer tentativa de criar uma legislação especial ou de exercer controle, causa danos ao jornalismo". 

A cúpula da Fenaj alega que o Ministério do Trabalho não tem verbas suficientes para fiscalizar devidamente o exercício da profissão jornalística. A solução para o "problema" seria castigar os jornalistas delimitando a liberdade? Isso tudo é só mais uma desculpa para "empurrar goela abaixo o amargo cálice de opressão e repressão" aos que ainda têm sangue nas veias. 

criação: lisandro staut