Mordaça furada

Lísye Rizziolli

Oito anos após a sua criação, a Lei da Mordaça ainda resiste. E o Brasil assiste a um atentado contra a democracia. Com isso, quem sofre - para variar - é a sociedade e os meios de comunicação.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi vítima de um infortúnio do governo Lula. Os pesquisadores estavam proibidos de repassar as pesquisas à imprensa, sem antes serem analisadas pelo Palácio do Planalto. Mas que tipo de democracia - aquela da tal liberdade - podemos ter? Depois de um processo de "lavagem e reciclagem", que credibilidade essas pesquisas teriam.

A Lei da Mordaça causou sentimentos atônitos por propor modificações na Lei do Abuso de Autoridade, número 4.898 e aprovada em 1965, no primeiro ano da ditadura militar.

É praticamente desconchavar todos os sentimentos promissores para um País que tanto avançou na consolidação democrática. Ou, até mesmo, lutou para que a censura fosse literalmente censurada. Mesmo pensando dessa forma, o governo guardou no relicário as suas mordaças para colocá-las sobre as verdades.

José Carlos Aleluia, líder do partido da Câmara, promulgou que "esse decreto é a expressão do descontentamento e da inconstitucionalidade com a medida". Isso porque "viola o direito fundamental do cidadão de obter informações isentas e imparciais". O deputado afirmou que o texto divulgado pelo Ministério do Planejamento fere o artigo 5º, inciso 9º, da Constituição que estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença".

Em contraposição, Pedro Silva, coordenador geral da ENCE, Escola Nacional de Ciências Estatísticas, alega que agora o Ministério do Planejamento recebe as informações 48 horas antes da veiculação pública dos resultados das pesquisas, mas nenhum resultado pode ser mudado ou censurado. Toda essa prática é chamada de precedência.

Contudo, isso pode se tornar um tipo de censura. Ou até mesmo um tipo de controle de atividade. Não obstante, o IBGE garantiu que o objetivo da portaria é "organizar o fluxo de informações". Ele garante ainda, que esta prática é adotada por institutos estatísticos de vários países.

O Ministério Público jogou com todas as suas cartas para que essa portaria, dentre milhares de outras, fosse aceita em todo o Brasil. Felizmente, pode-se imaginar que desta vez a mordaça está resistindo. E ainda existem vários furos para se protocolar.